A presente Política de Privacidade explica de que forma Marta Sofia Martins da Costa, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website e dos seus clientes.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma preocupação fundamental. Os dados são tratados de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Marta Sofia Martins da Costa, que exerce a atividade sob a designação comercial "Marta Cabrita | Personal Organizer"
Trabalhadora independente
NIF: 232921164
Morada: Lameiras, CP 330-L, 8400-410 Lagoa
Email: geral@martacabrita.com
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá utilizar este endereço de email.
2. Que dados pessoais são recolhidos
Os dados pessoais tratados dependem da forma como interage com o website ou contrata os serviços.
2.1. Através do formulário de contacto
O formulário de contacto abre a aplicação de email do utilizador com uma mensagem pré-preenchida. Os dados só chegam à responsável pelo tratamento quando o utilizador envia o email, e o website não os guarda nem utiliza qualquer serviço externo para os receber.
Quando o email é enviado, poderão ser tratados:
- nome;
- endereço de email;
- conteúdo da mensagem enviada.
O formulário destina-se exclusivamente ao contacto e não constitui uma inscrição numa newsletter ou numa lista de marketing.
Os dados fornecidos são utilizados para responder ao pedido, prestar os esclarecimentos solicitados e, quando aplicável, dar seguimento a uma eventual relação profissional.
2.2. Através dos botões «Marcar visita» e «Falar por WhatsApp»
Ao clicar nestes botões, o utilizador é encaminhado para o WhatsApp. Se optar por enviar uma mensagem, poderão ser tratados o número de telefone e os dados que decidir partilhar na conversa, como o nome, o conteúdo da mensagem e informações sobre o serviço pretendido. Estes dados serão utilizados para responder ao pedido, esclarecer dúvidas e, quando aplicável, tratar da marcação de uma visita ou preparar uma proposta.
A utilização do WhatsApp está também sujeita aos termos e à política de privacidade próprios da plataforma. A responsável pelo tratamento recebe os dados que o utilizador lhe envia através da conversa.
2.3. Quando entra em contacto por outros meios
Poderão também ser tratados os dados que o utilizador disponibilize voluntariamente através de:
- email;
- telefone;
- WhatsApp;
- outros meios de contacto disponibilizados pela responsável pelo tratamento.
Dependendo da natureza do contacto ou do serviço solicitado, poderão ser tratados dados como nome, contacto, morada e informações necessárias à preparação e prestação do serviço.
2.4. Durante a prestação dos serviços
No âmbito dos serviços de Personal Organizer, consultoria, organização de espaços ou acompanhamento de mudanças, poderão ser tratados dados necessários à execução do serviço, incluindo, conforme o caso:
- nome e contactos;
- morada do imóvel;
- informações relativas à habitação;
- informações necessárias à organização ou mudança;
- informações sobre bens pessoais, quando relevantes para o serviço;
- informações relativas ao projeto e às preferências do cliente;
- fotografias dos espaços ou dos bens, quando necessárias à execução ou documentação do serviço;
- informações relacionadas com o serviço contratado, orçamento, pagamentos e faturação.
Apenas serão recolhidos e utilizados os dados adequados e necessários às finalidades para as quais são tratados.
2.5. Workshops para empresas
No âmbito dos workshops, poderão ser tratados o nome, os contactos e a função dos participantes, bem como os dados da empresa contratante necessários à inscrição, organização da sessão e faturação.
3. Fotografias
Durante a prestação dos serviços poderão ser realizadas fotografias ou vídeos de espaços, objetos ou bens, quando tal seja necessário para a execução, planeamento ou documentação do projeto.
Estas fotografias e vídeos são tratados de forma confidencial e destinam-se à prestação do serviço.
As fotografias e vídeos dos clientes, das suas habitações ou dos seus bens não serão publicadas no website, redes sociais, portefólio ou utilizadas para fins de divulgação sem autorização específica do cliente.
Quando a utilização de fotografias e vídeos para fins de divulgação seja autorizada, essa utilização será limitada ao âmbito autorizado pelo cliente.
4. Para que são utilizados os dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de informação, contacto marcação de visitas;
- preparar propostas e orçamentos;
- prestar e acompanhar os serviços contratados;
- comunicar com o cliente durante a execução do serviço;
- organizar e gerir os projetos;
- manter registos internos da atividade e do histórico da relação profissional;
- emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;
- cumprir obrigações legais;
- prevenir, detetar ou resolver situações relacionadas com segurança, fraude ou utilização indevida dos serviços;
- apresentar ao cliente outros serviços próprios que possam ser relevantes ou adequados às suas necessidades, com possibilidade de oposição.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
Dependendo da situação concreta, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, nomeadamente, em:
- execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados sejam necessários para preparar ou executar um serviço solicitado;
- cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas;
- interesse legítimo, quando aplicável, por exemplo na organização e gestão da atividade profissional, desde que os interesses e direitos fundamentais do titular dos dados não prevaleçam;
- consentimento, quando este seja legalmente necessário, nomeadamente para determinadas utilizações de dados ou tecnologias que dependam de consentimento.
Quando o tratamento tiver por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
6. Gestão interna e CRM
Para organizar e acompanhar a atividade profissional, poderá ser utilizado um sistema interno de gestão de clientes (CRM), que poderá ser desenvolvido em ferramentas como Excel ou Notion.
Este sistema destina-se exclusivamente à gestão interna da atividade e poderá conter informações como:
- identificação e contactos do cliente;
- serviços solicitados ou contratados;
- estado e histórico dos projetos;
- datas e informações relevantes para o acompanhamento;
- notas necessárias à gestão da relação profissional;
- informações administrativas e de faturação.
O acesso a este sistema é reservado à responsável pelo tratamento.
Os dados poderão ser conservados após a conclusão de um serviço quando tal seja necessário para manter o histórico da relação profissional, gerir responsabilidades futuras ou cumprir obrigações legais.
7. Armazenamento e fornecedores de serviços
Os dados poderão ser armazenados em sistemas e serviços utilizados para o exercício da atividade profissional, nomeadamente Google Workspace e Google Drive, utilizados para email, armazenamento e gestão de documentos e WhatsApp, utilizado como canal de comunicação quando o utilizador escolhe contactar através dos botões disponíveis no website. O tratamento efetuado pela plataforma rege-se pelos respetivos termos e política de privacidade.
Dependendo das ferramentas efetivamente utilizadas, determinados prestadores de serviços tecnológicos poderão tratar dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento, na qualidade de prestadores de serviços ou subcontratantes, nos termos legalmente aplicáveis.
Esses prestadores apenas deverão tratar os dados de acordo com as finalidades e condições aplicáveis aos serviços contratados e às respetivas relações de tratamento de dados.
A utilização de serviços externos poderá implicar o tratamento ou transferência de dados para outros países, incluindo países fora do Espaço Económico Europeu, quando tal resulte da infraestrutura ou dos serviços utilizados. Nesses casos, serão aplicadas as garantias previstas na legislação de proteção de dados aplicável.
O website está alojado na plataforma GitHub Pages (GitHub, Inc.), que pode registar dados técnicos dos visitantes, como o endereço IP, para garantir a segurança e o funcionamento do serviço. Estes dados podem ser tratados nos Estados Unidos, nos termos da política de privacidade do GitHub e das garantias previstas no RGPD.
A comunicação com clientes e potenciais clientes é feita sobretudo através do WhatsApp, serviço disponibilizado na União Europeia pela WhatsApp Ireland Limited, empresa do grupo Meta. As mensagens são protegidas por encriptação ponto a ponto. O WhatsApp trata, enquanto responsável independente, determinados dados associados à utilização do serviço, nos termos da sua própria política de privacidade, e esses dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. As cópias de segurança das conversas podem ser guardadas no Google Drive da responsável pelo tratamento.
8. Faturação e obrigações legais
Quando necessário, os dados pessoais serão tratados para efeitos de faturação e cumprimento das obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis à atividade profissional.
A emissão e comunicação de faturas será realizada através dos meios disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo o Portal das Finanças.
Os dados serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
9. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais dos clientes não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing ou para utilização comercial própria desses terceiros.
No entanto, determinados dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade, como fornecedores de email, armazenamento, ferramentas informáticas, faturação ou outros serviços tecnológicos.
Quando esses prestadores atuem como subcontratantes, o tratamento será realizado nos termos previstos na legislação aplicável e de acordo com as instruções e finalidades determinadas pela responsável pelo tratamento.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou autoridades competentes quando tal seja exigido por lei.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e às obrigações legais aplicáveis.
Os períodos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.
Em concreto:
- pedidos de contacto e propostas não aceites, incluindo mensagens recebidas por WhatsApp: 24 meses após o último contacto;
- dados de clientes e dos respetivos projetos: durante a execução do serviço e até 5 anos após a sua conclusão, para esclarecimento de dúvidas, gestão de eventuais reclamações e histórico da relação profissional;
- documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística aplicável;
- fotografias e vídeos de espaços e bens, recolhidos para execução do serviço: eliminados até um ano após a conclusão do serviço, salvo autorização do cliente para uso em portefólio ou divulgação, caso em que são conservados até o cliente retirar essa autorização;
- dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento.
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
11. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
O acesso aos dados é limitado às pessoas ou entidades que dele necessitem para as finalidades legítimas do tratamento.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados pela internet pode garantir segurança absoluta.
14. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando estejam reunidas as condições legais para o efeito, exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação dos dados.
Para exercer os seus direitos, poderá enviar um pedido para:
O pedido deverá, sempre que necessário, permitir confirmar a identidade do requerente e identificar o direito que pretende exercer.
A resposta será prestada dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
15. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Mais informações encontram-se disponíveis no website oficial da CNPD.
16. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A presente Política de Privacidade não se aplica a websites externos. Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
17. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, alterações na atividade ou introdução de novos serviços e tecnologias.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website, sendo indicada a respetiva data de atualização.
18. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Marta Sofia Martins da Costa
Email: geral@martacabrita.com
Localização: Lagoa, Algarve, Portugal